LUIZ FERNANDO FREITAS
Reflexões sobre projetos de Habitação de Interesse Social especialmente no Rio de Janeiro
A construção de argumentos ou raciocínio pelo qual se tira uma consequência ou dedução de determinadas condicionantes de uma razão morfológica, enquanto produtora de um determinado modelo contemporâneo de concepção arquitetural, é a intenção desta presente MATÉRIA. Ela também reproduz a formulação teórica que suporta os projetos desenvolvidos no Rio de Janeiro pela CoOperaAtiva.
Lembrando as experiências anteriores, e aquelas advindas do contato com o Movimento pela Moradia, em São Paulo, fomos procurar participação nos projetos e programas que desenvolvia o governo Leonel Brizola no Rio de Janeiro em 1992. E desafiados a constituir um possível programa em que as demandas indicavam centenas de Unidades de Habitação Social (UHS) a construir. No Aterrado São Lourenço/Niterói eram 29; na Cidade de Deus, 80; na Av. Bento Ribeiro Dantas, em Bonsucesso, 620; no Campo do América, então Nova Iguaçu, 420; em Belford Roxo, 1.500, totalizando nessa experiência 2.649 UHS, que, somadas às 710 UHS projetadas para a prefeitura do Rio de Janeiro nesse período, chegavam a 3.359 Unidades de Habitação Social. Posteriormente, outras tantas foram produzidas com os aspectos principais dessas tipologias. E podem ser confirmadas como um processo metodológico do fazer um projeto de Habitação de Interesse Social.
A Cooperativa dos Profissionais do Habitat do Rio de Janeiro (CoOperaAtiva) é uma sociedade civil criada em 1990 por um grupo de profissionais de diversas áreas, voltados para o desenvolvimento de projetos e estudos de cunho social, arquitetônico, urbano e ambiental. Assim, reúne arquitetos, engenheiros, geógrafos, advogados, historiadores, assistentes sociais e demais profissionais de nível superior dedicados ao desenvolvimento de projetos e atividades relacionadas ao habitat, humano e natural.
Desde que foi concebida (1990) já apresentava uma proposta de edificação diferenciada, cercada de soluções que antecipam preocupações que hoje são essenciais para qualquer empreendimento de sucesso. Com isso, a CoOperaAtiva desenvolveu uma tecnologia construtiva em cerâmica armada (sistema construtivo “terra teto”) patenteada como um MU (Modelo de Utilização) que, além de seu baixo custo, tem como característica de destaque racionalizar a construção, eliminando as formas e outras estruturas de madeira.
De acordo com Leandro Konder, ao discutir Lukács e a Estética, Módulo n°. 56, “Na Arquitetura, segundo o autor da Estética, existe uma dimensão insuperavelmente técnica, desantropomorfizadora: os homens precisam morar, necessitam de vivendas, habitações; e a arquitetura, desde que saiba empregar meios tecnicamente adequados para suprir esta necessidade, cumpre esta nobre função social e está plenamente legitimada”.
Para essa tarefa, verificamos os componentes do desenho urbano e arquitetural contemporâneo, utilizados, por exemplo, na concepção dos conjuntos habitacionais de interesse social, confrontando a aplicabilidade dos espaços públicos e avaliando parâmetros de desempenho do desenho da conformação urbana proposta.
Nossa argumentação baseia-se no fato de que há uma mudança, ainda que iniciante, no método de proporcionar à concepção arquitetônica, e principalmente urbanística, uma razão morfológica que tem como característica preponderante a intervenção em pequena e média escala, os grupamentos habitacionais adequados à ocupação dos vazios urbanos dotados de infraestrutura, afastando-se da construção dos grandes conjuntos urbanos periféricos desintegrados e com elevados custos sociais e econômicos, os conjuntos habitacionais tradicionais.
Enfim, a ideia de que a cidade, nos parâmetros atuais, pode comportar mais densidade sem perda de sua qualidade de urbanidade, de forma que a própria comunidade e toda a sua população devem tornar-se foco da política de ação implementada, não apenas aqueles aos quais se destinaria a expansão da cidade, e menos ainda aos que dela intentam abstrair um exagerado lucro socialmente injusto.
A cidade na história tem sido o foco da civilização, a criadora da verdadeira “urbanidade”. Mas, desde o advento da ordem tecnológica, a maioria dos assentamentos cresceu sem nenhum intento civilizador em particular, mas largamente como um resultado de decisões tomadas por uns poucos grupos e interesses sobre uma gama de outros problemas. O resultado, em seu conjunto, não tem oferecido contextos satisfatórios à existência humana.
O ponto crucial da crise é o caráter profundamente prejudicial à vida nos assentamentos contemporâneos e o risco de não dispormos de atitudes para enfrentá-los.
A história da arquitetura registra que as cidades medievais resultavam da junção ou justaposição de edifícios, os quais os conformaram harmoniosamente o traçado urbano e a volumetria da cidade. Diferentemente, um desenho urbanístico anacrônico continua se impondo nos dias de hoje ao desenho das edificações ou dos elementos arquitetônicos.
Nas cidades atuais, onde a expansão e o crescimento urbano se dão em função de processos espontâneos de desenvolvimento, a arquitetura do edifício e, por extensão, a própria arquitetura urbana resultam ser uma consequência do loteamento urbano. Nesse contexto, a tarefa do loteador é completamente dissociada do construtor, ocorrência que tem contribuído para o gradual empobrecimento, seja dos padrões de concepção urbanística, seja dos próprios padrões arquitetônicos.
A regulamentação do uso da terra deve ser responsabilidade pública. A posse da propriedade privada não deve conferir ao proprietário o direito de usufruir ganhos ocasionados exclusivamente por necessidades da comunidade.
Sendo assim, a elaboração de projetos habitacionais através de mecanismos governamentais oferece ao arquiteto e urbanista condição de proceder a uma revisão (simultânea e integrada) desses padrões decorrentes da arquitetura e urbanismo.
Na elaboração do projeto do conjunto habitacional faz-se necessário perseguir uma justa relação entre a arquitetura e o urbanismo, até obter-se o necessário e desejado equilíbrio onde possam interagir (mutuamente) o desenho da arquitetura e o parcelamento do solo urbano, podendo, até mesmo, o desenho arquitetônico condicionar o parcelamento do solo urbano.
Devemos ainda observar o conceito de “casa mínima”, ligado às transformações pelas quais vem passando a sociedade ao longo de sua história. No geral, esse conceito explicita a habitação como um bem fundamental, constituída de espaços estritamente necessários ao atendimento das funções básicas do homem e se propondo a atender às necessidades econômicas, sociais e psicológicas do indivíduo e do grupo familiar.
Nos ambientes urbanizados, as exigências de natureza econômica tendem a se tornar preponderantes, em detrimento das exigências de ordem psicossociais ou culturais, embora esses valores econômicos sejam preconizados como o meio condutor, o instrumento pelo qual se atingirá o “objetivo final”, qual seja, o da satisfação social e psicológica do homem.
A moradia unifamiliar apresenta, por sua vez, níveis de vizinhança satisfatórios. Em tendo acesso privativo, não recebe interferência das unidades vizinhas, e pode apresentar, ademais, possibilidades físicas de ampliação. Além disso, esse padrão de moradia é mais propício ao relacionamento social do que o padrão apartamento.
No referente às necessidades sociais, a habitação multifamiliar em edifício do tipo apartamento tende a ser a solução mais adequada, pois reduz substancialmente as redes de infraestrutura urbana e o consumo do solo urbano, tão escasso nas grandes cidades.
Além dessas economias que propicia a solução do apartamento, ainda faculta o atendimento a um maior número de pessoas, por unidade de área urbana, fazendo face, portanto, à crescente demanda de habitação.
Considerar os dois condicionantes na formatação do projeto é talvez a melhor aplicabilidade dos anseios, tanto do ponto de vista dos usuários quanto das demandas técnicas na apropriação do espaço urbano. Sem nos esquecermos da possibilidade de transformação das vias locais em pátios, visando à formação de espaços para o convívio urbano.
O objetivo geral destes projetos de Habitação de Interesse Social foi estabelecer parâmetros de desempenho do desenho urbano de conjuntos e agrupamentos onde possam ser verificados condicionantes da ordem da morfologia urbana contemporânea, através da compreensão da qualidade arquitetural das edificações, com a metodologia da implantação urbanística proposta, consubstanciada na apresentação formal de seu Espaço Público - aberto.
São os seguintes os pressupostos e objetivos que justificam a produção deste modo de pensar, tão caro aos processos e procedimentos da CoOperaAtiva, e que pretende oferecer subsídios de trabalho para os que elaboram ou avaliam projetos de habitação popular:
• A oportunidade de se perseguir e propiciar aos projetos de habitação social a integração dos valores da arquitetura e do urbanismo;
• A necessária otimização do projeto tratando-se de forma sistemática os problemas e os processos de concepção de conjuntos habitacionais e da habitação popular;
• A propriedade em considerar, paradigmático, a presença do espaço público - aberto - como condicionante do conjunto habitacional, avaliando sua adequabilidade, apropriação e usos preponderantes;
• Verificar e estabelecer parâmetros de morfologia urbana da aplicabilidade dos espaços públicos nos conjuntos e agrupamentos habitacionais de interesse social.
Trata-se aqui de discutir uma proposta, uma maneira de “pensar” o Desenho Urbano. Sua relação com a edificação, refletindo sobre a inserção de um pequeno bairro na cidade ou a inserção de uma mega quadra na malha urbana existente, e mesmo uma interdisciplinaridade entre estes paradigmas da morfologia urbana contemporânea, redimensionando a capacidade de absorção da cidade/desenho construído com essa forma na utilização de seus vazios.
Essa concepção tem como proposta uma visão da própria cidade, comum a todos, com elementos conhecidos da cultura urbana, que se revela, se redimensiona em sua concepção. Uma resingularização, certo retorno da perspectiva estética, indo de encontro ao “funcionalismo”, mas que se articula sobre o conjunto de agenciamentos, de enunciados - traduzidos como estrutura principal do espaço, são elementos redimensionados e retrabalhados da concepção conhecida e tradicional da cidade brasileira: a rua, a quadra, a vila, o lote, a casa.
A organização desses elementos permite a verificação dos vários tipos de acontecimentos urbanos em espaços típicos - o bairro, a quadra e a quadra/bairro -, e ainda como nas cidades que vivemos: casa com frente para ruas movimentadas; casas que se agregam em calmas vilas; esquinas, praças e inusitados corredores, que enriquecem os espaços trabalhados em caminhos inesperados.
A implantação das edificações permite muitas variedades de sobrados, casas superpostas justapostas admitindo crescimento, numa perspectiva de responder também às demandas subjetivas dos futuros moradores, buscando um democrático diálogo onde se possa dar oportunidade a novas maneiras de viver, e de conviver com a utilização dos equipamentos que lhes serão necessários.
Intenciona-se ainda uma revisitação às discussões da cidade na escala da vizinhança, do desenho urbano refletindo a organização de espaços públicos e privados do bairro, da periferia, das inserções feitas nos “vazios” da malha urbana, da localização e da acessibilidade. Experimentando, portanto, o modo do desenho onde o planejamento de conjuntos baixos, mas de alta densidade, e que mantém uma conexão com a terra e o entorno, acabaria por criar um “microcosmo dentro da cidade total” (Alan Colquhoun), é permanentemente superado pela busca, proporcionada no conjunto, de uma composição onde se tem integração com o meio implantado.
Intervenção comprometida numa cidade ciosa de seus paradigmas edificatórios, porém ainda insegura dos critérios com que deve atuar numa situação tão comprometedora - fazer para quem? São, sobretudo, elaborações que se pretendem constantes sobre uma ordem complexa e ambígua, em que nem são negados completamente certos princípios da sintaxe das linguagens modernas, nem são propostas com historicismo saudosista, fórmulas de autonomia disciplinar.
As edificações, os espaços ou o conjunto edificado buscam, através de uma reinterpretação ou reposição de um estilo, rigor e exigência na Tipologia. Os resultados não deverão ser conjuntos edificados definitivos, nem voltados para o espetáculo persuasivo de imagens prontas para serem consumidas, nem tampouco para um modelo arquétipo para a definição de uma norma ou política de intervenção. Serão apenas conjuntos edificados que trabalhosamente refletem sobre os problemas de composição de grandes arranjos de fachada na cidade implantada.
Nos projetos, buscou-se como elemento principal de uma tecnologia urbana-ambiental estabelecer uma coordenação modular que embasasse todo o sistema PROJETUAL a propor, permitindo que as vias, quadras e lotes fossem definidos de maneira flexível, com facilidade de redimensionamento, quando necessário, sem prejuízo à boa disposição ‘edificatória’ e ao acréscimo ou redução das quantidades de unidades habitacionais, uma vez que obedeceriam ao mesmo critério modular, inclusive no tocante à paginação de paredes e vãos.
Da construção estabelecida sob o signo da modernidade podemos extrair sempre os mesmos princípios ordenadores baseados no ritmo cumulativo de elementos iguais, a modenatura. Portanto em momento algum a reprodução de imagens miméticas dos conjuntos auto construídos foi ou deveria tratar de impor sua composição aos conjuntos projetados pela CoOperaAtiva.
“Não tem cabimento construir uma cidade em que partes preponderantes de sua população estejam segregadas. Isso só demonstra que condições básicas de redistribuição da renda não são cumpridas. Por outro lado, a cidade bem resolvida deve ser almejada por todos, porque essa é uma questão de qualidade urbana. Quanto a concretizar essa ideia, creio que seja possível ao menos minimizar os principais problemas da urbanização deficiente, ou ausente, transformando favelas em lugares onde o Estado marque sua presença. Acredito também que só urbanizar não solucionaria o problema mais geral de distribuição de renda, mas já seria remédio a permitir melhora efetiva das condições de vida dos cidadãos. Integrar as favelas deve interessar a todos, já que significa ampla circulação, atendendo aos princípios corretos de habitabilidade e acesso a espaços públicos.”
A crise da modernidade é cultural e formal; exemplo evidente de reflexão sobre o conflito entre tradição e modernidade está na procura do caráter da obra arquitetural e não no estilo da forma.
Nesse caminho, acabamos por nos encontrar com Álvaro Siza:
“Qualquer desenho é uma tentativa rigorosa para captar em todos os seus matizes um momento específico de uma realidade transitória”; e ainda, “procuramos o espaço que rodeia o homem apoiando- -nos em fragmentos soltos”.
Esses podem ser colocados junto ao problema moral que se radica naquilo que Kenneth Frampton asperamente critica no mundo de hoje: “a desumanização da cidade, a internacionalização como sinônimo de uniformidade”.
Ao citar Paul Ricoeur, que se interroga sobre a possibilidade de conciliação entre a modernização e a continuidade cultural de cada povo, ao apelar para as relações entre a Tecnologia e a Política, tal como coloca Marcuse, Frampton propõe uma Arquitetura de Resistência de matiz regional que crie o Raum de Heidegger, que “construa o sítio”, como diz Mário Botta. Mas serão essas as únicas indagações possíveis?
Mais importante que uma ou outra expressão arquitetônica ser regional ou internacional, mimética ou radicada numa qualquer tradição, parece ser todo o encadear do conjunto de decisões e escolhas com uma prioridade moralista de resistência associada a determinadas formas do pensar arquitetural.
Mas finalmente salvos por Mário Pedrosa, e retomando aquele ‘fazer para quem?’, refletimos: “O homem, objeto do objeto de si mesmo, talvez vá determinar seu ciclo, sem saber mais onde encontrar sua essência ou sua substância”. O que nos levará ao encontro da afirmação de Lúcio Costa, em O Urbanismo, de que o papel do Urbanista é buscar resolver, na medida do possível, a contradição fundamental existente na dicotomia dos interesses individuais do homem, que nem sempre coincidem com os interesses como ser coletivo desse mesmo homem.
LUIZ FERNANDO FREITAS
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