1. HISTÓRICO
O imóvel onde atualmente está sediando o Museu de Arqueologia de Itaipu, e foi construído para abrigar o Recolhimento de Santa Teresa, fundado em 1764, por Manuel Francisco da Costa:
"Os recolhimentos erigidos no Século XVIII na América Portuguesa cumpriam a finalidade de prevenir, controlar ou punir a conduta das mulheres, especialmente no tocante a sua honra Estas instituições de reclusão feminina eram ligadas às irmandades leigas e destinavam-se às mulheres menos favorecidas economicamente que desejassem levar uma vida contemplativa ou que para ali fossem enviadas por suas famílias por se tratar de órfãs desamparadas, viúvas ou senhoras e moças desprovidas circunstancialmente da proteção de uma figura masculina ou, ainda, mulheres que tivessem sua honra ameaçada por ter cometido adultério, por ter perdido a virgindade antes do casamento ou que fossem prostitutas arrependidas” (Algranti, 1999, apud Ferreira, 2017, pg. 36).
Ainda, segundo a autora (op cit, pág. 38): (...) entre religiosas, moças, mulheres casadas e escravas, o número de reclusas totaliza doze e que somente uma delas era bem assistida”. (Macedo apud Algranti, 1999, p.105).
O recolhimento de Santa Teresa foi criado no bojo de uma política de instalação de estabelecimentos análogos, doze anos após o Recolhimento do Parto (1752), na cidade do Rio de Janeiro. Estes dois novos abrigos vinham para aliviar as tarefas do Recolhimento da Misericórdia, instituído em 1739, porém, jamais compartilharam sua boa fama, que, por sua vez, só se ocupava do amparo às órfãs carentes. (Ferreira op cit, apud, Algranti, 1999, p.102)
(...) Mas o de Itaipu que se he clausura fraca, e a prova seja a fuga que ella mesma dali fez (...) trecho do requerimento ao Conde de Aguiar, a propósito de Fortunata Maria da Conceição, que tendo fugido de Itaipu para o Recolhimento do Parto, pretendia divorciar-se. Fonte:
http://www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br/media/Recolhimentos.pdf
Algumas décadas mais tarde, em 1833...
“o vigário João de Moraes e Silva institui o antigo recolhimento como asilo para menores (Brasil, 2011, p.9), sendo esta a útlima informação sobre o prédio e seu uso no Século XIX. O aspecto físico da construção (...) parece ter piorado com o avançar do século a ponto de ruir. Em documento do arquivo Central do IPHAN, de 30 de junho de 1937, seu autor, o geógrafo e historiador Alberto Ribeiro Lamego, faz uma descrição das ruínas do Recolhimento de Santa Teresa apontando que “alguns compartimentos foram retralhados por pescadores” e que a capela vazia é aproveitada como Cadeia”. (idem).
O prédio alcança o tombamento, em 1955, já arruinado, sendo inscrito como “Remanescentes”, conforme aparece no Guia de Bens Tombados:
Remanescentes do Recolhimento de Santa Teresa, atual Museu de Arqueologia
Nome atribuído Recolhimento de Santa Teresa: remanescentes
Outras denominações. Convento de Santa Teresa; Museu de Arqueologia
Nº Processo 0365-T-46
Livro Belas Artes Nº inscr.: 425;Vol.1; F. 080 ; Data: 08/01/1955
OBS.: “Construção localizada em terreno de marinha"
Vale ressaltar que a inscrição se deu no Livro das Belas Artes, quando haveria as alternativas dos Livros Histórico ou de Arqueologia, que faz conjunto com os bens paisagísticos e antropológicos, em um mesmo livro.
Fachada e portão principal. Foto Edgar Jacintho (in Ferreira, op cit).
Fonte: Arquivo Central do IPHAN, sem data.
Somente em 1968, conforme informações colhidas no Plano Museológico da instituição (IBRAM 2011, pág. 10), “iniciam-se as obras de consolidação e conservação-restauração da capela e das paredes de rocha das muralhas, sob coordenação de Edgard Jacintho, chefe do Departamento de Conservação e Restauração da DPHAN. As aberturas em suas paredes foram vedadas e a desocupação de seu interior efetuada”.
Foto de painel existente no MAI, mencionando a destinação original do prédio
Ainda de acordo com aquele documento: “Em 2008, a Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro transferiu para o museu a Coleção Remanescentes do Recolhimento de Santa Teresa, a pedido do MAI, para o acondicionamento na instituição desta coleção de 178 itens(...) Parte das peças da coleção foi utilizada para compor o núcleo da exposição Percursos do Tempo referente ao Recolhimento de Santa Teresa”. (IBRAM op cit, pág. 11).
Sobre isso, ainda informa o Plano:
“O MAI/MUSAI possui, neste momento, uma exposição de longa duração, Percursos do Tempo: Revelando Itaipu, e a exposição semipermanente, Arqueologia em maquetes. (iden, pág. 29)
O acervo institucional do MAI/MUSAI é composto pela Coleção Hildo de Mello Ribeiro, seis blocos testemunhos do Sambaqui de Camboinhas, uma canoa do século XIX, artefatos arqueológicos encontrados nas redondezas do museu e para ele encaminhados por pessoas da região ou usuários da praia, além de objetos doados por Aureliano Mattos de Souza, Vanda Siqueira, a aldeia Guarani de Camboinhas e o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET). A Coleção Hildo constitui o núcleo inicial do acervo institucional, esta coleção formou-se durante as décadas de 1960 e 70 através de coletas no sítio arqueológico Duna Grande realizadas pelo arqueólogo amador Hildo de Mello Ribeiro, também agente federal de fiscalização da pesca e morador de Itaipu.” (idem, pág. 10)
1. 2 ASPECTOS FUNDIÁRIOS
Embora a inscrição no Livro de Tombos já traga a informação de que o imóvel está em terreno de marinha, isso por si só, não determina sua propriedade, mas apenas sua localização em relação à linha de maré e, portanto, sua condição de terreno foreiro à União.
Ferreira (op cit) relata que, em pesquisa ao Arquivo Central do IPHAN, o período entre o início dos levantamentos e a efetivação do tombamento é explicado pela dificuldade de se encontrar o proprietário, e poder dar continuidade à oficialização do ato.
As pesquisas do órgão de proteção, segundo a autora, dão conta de que:
“(...) o único retorno (à correspondência do IPHAN) indicando a propriedade do terreno partiu da Prefeitura de Niterói, no Ofício n° 90, de 28 de abril de 1948, assinado pelo Prefeito José Ignácio da Rocha Weneck, que informava que “as ruínas existentes junto à Praia de Itaipu estão em terrenos da Companhia Territorial Itaipu SA”[1] (Ferreira, op cit, pág. 43)
Início da implantação do loteamento da VEPLAN. Fonte: http://www.desabafosniteroienses.com.br/2011/06/itaipu-camboinhas-1979-2011.html
A autora percebe ainda que existia uma disputa, entre vários agentes, se não pela propriedade, em si, mas ao menos por sua posse, uma vez que, quando do início da pesquisa que visaram o tombamento, o IPHAN encontra os “remanescentes” ocupados pela Colônia de Pescadores que, por seu turno, tenta demonstrar a pertinência daquela ocupação, conforme relata Ferreira (pág. 13):
“As missivas da Colônia de Pescadores de Itaipu endereçadas ao IPHAN para expor seu interesse em ocupar as ruínas para instalar sua sede administrativa, bem como os ofícios da Companhia Territorial Itaipu, empreiteira proprietária dos terrenos próximos à Praia e à Lagoa de Itaipu, alegando e provando ser dona das ruínas davam o tom das disputas que se acercavam daquele monumento”. (46)
Assim, mesmo decorridas décadas, desde então, a propriedade legal do imóvel e do terreno das ruínas do Recolhimento de Santa Teresa continua a ser, ainda hoje, segundo a autora, questionável e imprecisa, informação corroborada em entrevistas realizadas pela equipe da URBANACON, quando de suas visitas ao MAI.
Segundo Ferreira (pág.46) data de 13 de fevereiro de 2015 a última resposta do Serviço do Patrimônio da União (SMU) “ – sem qualquer conclusão a respeito – à consulta sobre a cessão do imóvel feita através do Ofício n° 47/ 2014 por Pedro Colares da Silva Herlinger, diretor interino do MAI”.
Na prática, entretanto, e embora não se apresentem qualquer documentação comprobatória, os procedimentos oficiais tratam o imóvel como um próprio da União.
Isso é constatável não só por se verificar a perpetuação da ocupação, como pelo investimento, que ao longo das décadas foi feito, não só para a implantação do Museu, como para as pequenas obras de manutenção que se seguiram.
As duas imagens acima, a superior obtida de relatório do Instituto Oswaldo Cruz e a outra do Google Maps, guardando-se a escala e posicionamento semelhantes, entre as duas, mostram as lagoas de Piratininga e Itaipu, em diferentes épocas (década de 1950 e atualmente). Com facilidade pode-se observar a diminuição do espelho d’água de ambas, ocasionando o surgimento de terrenos de marinha, embora o MAI esteja localizado próximo à Praia, porém, no mesmo contexto de ocupação maciça da região, caracterizada pelo complexo lagunar, nos anos de 1970.
1.3 INSERÇÃO URBANA
O MAI encontra-se instalado a poucos metros da Praia de Itaipu, em meio à Colônia de Pescadores Z-7 e aos pés do Morro das Andorinhas, e próximo a Duna Grande e a Aldeia Guarani.
Trata-se de região em que a ocupação intensiva aconteceu recentemente e de forma induzida, tanto pela ação privada, como já se viu pelo contexto da apropriação fundiária, por uma única empresa, como pública, com a aplicação de recursos em infra-estrutura viária.
Com isso, a população que era restrita a pescadores, passa a contar com novos grupos de moradores que constituem parte da parcela de mais lata renda do município de Nitérói, como mostram os mapas abaixo, em que se pode notar tanto o rápido crescimento demográfico, como o padrão econômico dos moradores.
A partir disso, a ocupação irregular do entorno imediato do MAI também se intensificou e alterou seu perfil.
É nítida a presença de atividades voltadas ao turismo praiano e ao entretenimento em detrimento das atividades tradicionais.
Da mesma forma, a vertente do Morro das Andorinhas, que servia de cenário para o que eram as ruínas, nos anos de 1970, atualmente disputa a supremacia paisagística com a construção histórica.
Estacionamento ocupa a frente do bem tombado.
Ocupação irregular ao lado do Museu substitui as atividades tradicionais.
Novas e espaçosas construções ocupam a encosta do Morro das Andorinhas.
Ocupação ao lado e ruela aos fundos do MAI, podendo-se observar uma de suas fachadas.
Atividades irregulares e potencialmente danosas ao Museu
Valer ressaltar que a questão de segurança é historicamente uma das grandes preocupações das administrações do MAI, que vêm incluindo sucessivos pedidos de projetos e equipamentos de prevenção, tanto contra incêndios como contra invasões.
Tanto o Plano de 2011, como o recente Diagnóstico tratam disso:
“Inexistência de sistema de segurança contra roubo, furto e incêndio” (IBRAM, 2016 pág.12), naquele documento, foi considerado um ponto “ponto fraco”.
“O controle de segurança do prédio é efetuado por um total de cinco vigilantes armados: dois atuam de 7 às 19h, de segunda a sexta; e ou outros três se revezam entre os finais de semana e o turno da noite”. (IBRAM, op cit)
No mesmo documento, de maneira mais extensa, o entorno do prédio é visto tanto como algo desordenado e que representa uma ameaça à instituição, mas também como eventuais parceiros, em diversos projetos, conforme se verifica abaixo:
“Outro aspecto que merece atenção é o entorno do museu que vem sendo ocupado desordenadamente há décadas e compromete de forma considerável o prédio do antigo recolhimento. Praticamente todo o perímetro do MAI/MUSAI é ocupado por residências e casas comerciais, desconfigurando a feição da paisagem que um dia ladeou e se mesclou ao bem e impedindo sua visibilidade tal como existente no momento do tombamento. A fachada do museu, ainda não encoberta por construções irregulares, tem, porém, a sua frente um desorganizado estacionamento que torna insustentável uma ordem mínima no local em períodos de maior procura pela praia, pondo em risco a integridade do edifício.
Diversos projetos foram pensados para a região de Itaipu por parte da Prefeitura de Niterói e de ONGs, especialmente no que se refere ao incremento do turismo através da organização espacial da região, entretanto, nenhum ainda se concretizou.
Destaquem-se os seguintes projetos que se preocuparam diretamente com este canto final de Itaipu, local onde se encontra a Praia e a Laguna de Itaipu, o ponto final de mais de cinco linhas de ônibus, a Colônia de Pescadores, a Duna Grande, o Morro das Andorinhas e o MAI/MUSAI: Projeto de Urbanização do Canto de Itaipu - Prefeitura de Niterói (1991), Projeto de Urbanização da Praia de Itaipu - Prefeitura de Niterói (2001), Plano Urbanístico para a Região Oceânica - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói, Projeto para Praça de Itaipu - Prefeitura de Niterói (2002), Requalificação Paisagística da Praça de Itaipu - Seminário de Projetos de Requalificação Paisagística/FAU-UFF (2009).
É importante assinalar que o bem sofre constantemente atos de depredação, tais como pichação das ruínas da fachada, e até mesmo roubo de plantas do jardim externo. O MAI implantou nos últimos quatro anos um sistema de vigilância eletrônica com a instalação de oito câmeras em seus pátios, salas de exposição e fachada. No entanto, ainda assim, atos de vandalismo têm ocorrido, principalmente na área externa ajardinada e na fachada, o que reforça a idéia de que o sistema de segurança por si só não coibe ações dessa natureza, muito provavelmente seria mais eficaz uma ação ampla e intensa de educação em relação ao patrimônio público”. (IBRAM 2011, pág. 47 e seg.)
1. 4 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Conforme a descrição das anitações que embasaram o tombamento das ruínas do Recolhimento, o prédio que abriga o MAI, “Trata-se de uma grande construção em alvenaria de pedra, com molduras de cantaria. Sua planta é um retângulo, medindo 46,40 de comprimento por 26,60 de largura. A predominância das linhas horizontais, devido à pouca altura do pé direito e à grande largura dos vãos, dá-lhe um aspecto de calma e solidez. Não existe simetria no conjunto mas há elementos dispostos simetricamente em relação à entrada principal, que parece ser o centro de uma composição que não chegou a seu fim” (Arquivo IPHAN PGC, apud Ferreira, op cit, pág. 35)
O museu possui 108,57m² de área edificada distribuídos entre a sede administrativa e o núcleo principal composto pela capela e a sala de exposições temporárias. No entanto, a maior área do museu se constitui por seus sete pátios a céu aberto, que totalizam 678,71m² de área livre e que somados à área edificada resultam em uma área total do bem de 787,28m². (Idem, pág. 47 e seg.)
Com base no Plano Museológico, sabe-se que
MAI/MUSAI tem como espaços reservados à exposição dois ambientes: a capela (37,44m²), e uma sala de 31,15m², ambas já existentes à época da criação do museu. O museu carece de espaços cobertos para a realização de exposições mais tradicionais que dependam de vitrines ou outros suportes para a proteção de peças de menor porte, relembrando, mais uma vez, que o museu caracteriza-se, principalmente, por suas ruínas e seus sete pátios a céu aberto.
Em PA 2010 do Programa Arquitetônico, o MAI/MUSAI foi contemplado com a realização de obras de readequação de seu escritório técnico-administrativo visando à instalação da equipe, que contou com um aumento de 125% no quadro com a entrada dos servidores do Concurso Público do IBRAM de 2010. O prédio histórico que compreende a recepção e a sala destinada a exposições temporárias é objeto de restauração, cujas obras, em curso, contemplam a revisão da rede elétrica, conservação e substituição do telhado, reparos nas estruturas parietais e reintegração do piso. A expectativa, uma vez terminada a obra, é de execução do projeto luminotécnico para esta área, o que permitirá a implementação de um calendário anual de exposições temporárias a serem realizadas neste ambiente.
Quanto às obras de consolidação das ruínas, assim como seu preparo para as novas funções, podem ser ilustradas pelo relato de autoria do arquiteto Edgard Jacintho da Silva, chefe da Seção da Divisão de Conservação e Restauração da Dphan, contido no trabalho de Ferreira (pág. 47)
(...) “Este trabalho é anterior ao de Cabo Frio. Foi executado ainda no tempo do Dr. Rodrigo. E como já era uma ruína, irreversível, as normas que regulam este trabalho não permitem fazer nenhuma reconstrução, mas tão somente obras de consolidação. Só permanecia incólume a capelinha interna, tudo o mais estava arruinado. Entretanto, um dos compartimentos laterais do primitivo convento conservava ainda todas as paredes e, para recuperar um espaço coberto a ser utilizado com a única sala de exposição permanente do futuro museu, recompusemos o telhado desse corpo das ruínas e ali se constituiu o núcleo do museu de arqueologia. As muralhas externas, que se achavam fragmentadas, foram consolidadas e obturados os vários espaços abertos entre os diversos panos já soltos, trabalho este que foi executado com material e acabamento diferenciados, para tornar patente a intervenção sem propósito de reconstituir a ruína (Sphan/Pró-Memória, 1988, p.55).
1. 5 ADEQUAÇÃO À FUNÇÃO
O MAI nasce, e ainda sofre, de um paradoxo: a função de uma ruína é permanecer enquanto tal e as ações que lhe são dirigidas baseiam-se, exclusivamente, em sua consolidação, sem retirar seu aspecto essencial que é o ter sofrido uma ação inexorável do tempo, de catástrofes naturais ou humanas.
Normalmente a principal função das ruínas é, justamente, contar esse efeito que as deixou nessas condições, como poder-se-iam citar as da cidade de Pompéia, devastadas pela erupção do Vesúvio, ou a catedral de Berlin, que relembra, persistentemente o seu bombardeio no final da Segunda Grande Guerra. Ruínas, mesmo que unicamente consolidadas, também procuram narrar os acontecimentos que ali se passaram e encontram-se, nesses casos, no Brasil, as ruínas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, as do Convento de São Boaventura, no Rio de Janeiro ou, internacionalmente, as ruínas do Coliseu romano, algumas cidades gregas, dentre outras.
Se e quando um museu é criado para ajudar na contextualização dessas ruínas são, em geral, construções contemporâneas que dialogam por associação como o projeto de Lúcio Costa, para as Missões jesuíticas, ou pela completa ruptura, mas de uma forma ou de outra, optam-se por prédios independentes do sítio protegido.
Museus de arqueologia não são necessariamente localizados em sítios arqueológicos, portanto, o MAI, por seu turno, vai acrescentando paradoxos em sua gênese.
É tombado como Remanescente de um recolhimento de mulheres, fundado no século XVIII, porém, enquanto o nome “remanescente” já indique seu estado de conservação, o imóvel é inscrito do Livro reservado às Belas Artes, conquanto existissem dois outros por certo mais apropriados: o Histórico ou mesmo o Arqueológico.
A decisão de criar sobre as ruínas um museu pode ser avaliada no depoimento do arquiteto do IPHAN que a procedeu, Edgar Jacinto, já reproduzido acima, em que cobre a única sala com paredes razoavelmente íntegras. Ou seja, a utilização das ruínas se dá pela negação de seu estado de arruinamento.
Vale dizer, tão mais se mantém a ruína menor o espaço expositivo, na medida em que se a entenda como continente, e não, como em exemplo anteriores, como conteúdo, em si.
Essa permanente contradição se expressa no texto abaixo, retirado do Diagnóstico, já citado:
“Além desta questão que se esboça como um problema mais premente no curto prazo, outros projetos vêm sendo considerados para o incremento das atividades do MAI/MUSAI, tais como a cobertura de um dos pátios para a criação de uma sala para as atividades educativas, que pudesse desempenhar, concomitantemente, a função de um auditório para palestras e exibição de filmes.”
Ou ainda:
“O museu sofre, de certa forma, com os cuidados necessários à conservação do prédio e com as restrições impostas a um bem tombado, especialmente no que diz respeito a intervenções arquitetônicas para a construção de novos espaços. Sem desmerecer as medidas protecionistas inerentes ao ato de tombamento, faz-se fundamental um estudo específico da área das ruínas e dos pátios - objeto de PA 2011 do Programa de Pesquisa (Escavação arqueológica) - para que ele possa expandir suas ações e, assim, atingir mais diretamente a sociedade para além da preservação do bem enquanto ruínas consolidadas”. (IBRAM 2011, pág. 47 e seg.)
O paradoxo oriundo de sua criação não se esgota aí, mas se aprofunda na medida em que se decide criar um museu para contar uma história que se distancia em séculos de sua criação, pois como nos lembra Ferreira (op cit, pág. 18)
“(...) sobre a criação do MAI, pensado no bojo de um momento institucional diferente daquele associado à fase heróica do IPHAN, quando, nos anos 1970, Renato Soeiro e Edgard Jacintho idealizaram um museu em Itaipu com oobjetivo de proteger não só as ruínas do prédio tombado, mas também os sítios arqueológicos que se estendiam no entorno do monumento”.
Ou seja, tendo em vista, tão somente, o critério de proximidade física, ainda que afastados temporalmente, por mais de mil anos, a pré história fluminense iria ser preservada em um espaço cujo nascimento remonta ao século XVIII, cuja história própria, com isso, em uma instituição criada para a preservação de memória, era aparentemente relegada.
Acrescente-se a isso que se criava um Museu de Arqueologia que não se proponha a desenvolver pesquisas, que na região já eram realizadas pelo Museu Nacional, conforme mostra a foto abaixo, ou se tornar uma instituição de guarda, o que não foi pensado nem pelo próprio IPHAN, enquanto o MAI esteve sob sua jurisdição.
A esse respeito, deve-se considerar o disposto na Portaria IPHAN 196/ 2016, que dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móvei assim como as condições para funcionamento das instituições de guarda.
Em resumo, há duas gamas de questões envolvidas na conservação do MAI e que definem procedimentos completamente distintos: as ruínas, que demandam basicamente consolidação e os espaços expositivos (que por vezes encobrem as ruínas) e administrativos, assim como a reserva técnica, que demandam cuidados idênticos a qualquer outro prédio recém construído. As três situações estão exemplificadas pelas fotos abaixo:
Além das questões acima citadas, próprias das características do processo de formação da instituição, existe ainda, de acordo com o Diagnóstico Situacional,” ... uma necessidade urgente de adaptação do bem como um todo para a recepção de deficientes físicos, compreendendo a construção de sanitários acessíveis, a adaptação dos espaços expositivos e a criação de um circuito nos pátios, que são gramados, para que estes permitam o livre acesso a qualquer visitante”
Inexistência de sistema de segurança contra roubo, furto e incêndio; (pág.12)